O Ministério das Comunicações iniciou a consulta pública com o Termo de Referência que será a base da contratação de capacidade e serviços para atendimento do programa Gesac (Governo Eletrônico – Atendimento ao Cidadão), que consiste no uso de satélite para interligar pontos de interesse público. O Gesac é uma das modalidades do WiFi Brasil, programa de conectividade que incluir ainda cerca de 4 mil acessos por fibra e outras tecnologias. As empresas selecionadas ao Gesac darão continuidade ao serviço hoje prestado pela Telebrás, cujo contrato vence em dezembro de 2023. A consulta pública vai apenas até o dia 27 deste mês.
A Telebrás foi contratada em 2018 para o serviço ao valor de aproximadamente R$ 750 milhões, com alguns aditivos posteriores. O governo ainda não diz quanto pretende gastar na próxima geração do Gesac. Mas a consulta dá algumas pistas das principais característica dos serviços prestados pelo governo.
Inicialmente, estão previstos dois lotes, com capacidades e configurações distintas, o que em si já é uma evolução em relação ao modelo que vinha sendo contratado até aqui. O Lote 1 traz a mesma cobertura, em quantidade de pontos de acesso, do Gesac atual: 23 mil pontos. A principal novidade está no Lote 2, que prevê velocidades ainda maiores. As especificações são as seguintes:
LOTE 1 (23 mil pontos)
| Velocidade e download | Velocidade de Upload | Franquia de download | Qauntidade de acessos | |
| Tipo 1 | 20 Mbps | 2 Mbps | 20 GB por dia | 15 mil |
| Tipo 2 | 40 Mbps | 4 Mbps | 30 GB por dia | 5 mil |
| Tipo 2 | 40 Mbps + WiFi | 4 Mbps | 40 GB por dia | 3 mil |
LOTE 2 (5 mil pontos)
| Velocidade e download | Velocidade de Upload | Franquia de download | Qauntidade de acessos | |
| Tipo 4 | 60 Mbps + WiFi | 10 Mbps | 50 GB por dia | 5 mil |
Em todos os tipos de acesso, a latência prevista é de até 900 milissegundos e a cobertura precisa ser nacional, o que em tese abre a possibilidade para que qualquer tipo de tecnologia de satélite seja utilizada, desde os satélitres em órbita geoestacionária (GEO), quanto as constelações em órbita baixa (LEO). Mas existem limitações de capacidade e custo de cada tipo de constelação para entregar os serviços demandados pelo governo que certamente serão avaliadas pelas empresas.
As exigências da consulta pública indicam que o governo espera que já no primeiro ano todos os tipos de acessos estejam disponíveis, ainda que os acessos tipos 1 e 2 do primeiro lote sejam os que exijam maior quantidade já no primeiro ano (18 mil). Não está claro, caso a Telebrás não se saia vencedora, como será o processo de substituição da base atual do Gesac. Mas vale lembrar que hoje a Telebrás tem obrigação de atender com velocidades de 10 Mbps em geral, e 20 Mbps em alguns casos.
A contratação será por licitação as empresas selecionadas precisam comprovar ter pelo menos 3 mil pontos de satélites em operação, mais de um ano de experiência além é claro, dos atestados de qualificação técnica e regularidade junto à Anatel, bem comos documentos de regularidade fiscal e tributária de praxe em licitações públicas.
Congresso Latinoamericano de Satélites
Na próxima semana acontece no Rio de Janeiro o Congresso Latinoamericano de Satélites, evento organizado pela TELETIME e pela Glasberg Eventos. O encontro, que acontece entre os dias 26 e 28 de setembro no hotel Windsor Barra Marapendi, discute as principais tendências, estratégias e tecnologias do mercado de satélites, e um dos focos da edição deste ano é o uso de satélites para políticas públicas setoriais, inclusive com um dia inteiro (dia 26) dedicado ao tema em sessões específicas sobre aspectos regulatórios e serviços públicos. Ministério das Comunicações e Anatel têm presença confirmada, assim como as principais operadoras de satélite, novos entrantes e grandes usuários de sistemas satelitais. Mais informações sobre o evento, incluindo as condições de inscrição e a programação completa estão disponíveis no site www.satelitesbrasil.com.br .
Fonte:Teletime