Regulamentação em Serviços de Telecomunicações e TV

O curso apresenta uma visão abrangente da Lei Geral das Telecomunicações e seus principais regulamentos. Aborda as atribuições do Ministério das Comunicações, da Anatel e as características dos principais serviços de telecomunicações, entrelaçando-os com as normas aplicáveis ao ambiente de convergência digital.

Informações

Objetivo

Oferecer ao cursando embasamento legal e uma visão geral do arcabouço jurídico e regulatório sobre radiodifusão e os diferentes serviços de telecomunicações, com abordagem sobre tendências regulatórias.

Público-alvo

Empresas e profissionais envolvidos com a prestação de serviços de telecomunicações e radiodifusão e empresas e profissionais do Direito interessados no setor.

Pré-requisitos

Formação superior.

Ementa

  1. Arcabouço Regulatório de Telecomunicações e Radiodifusão Sonora e Televisiva

  2. Ministério das Comunicações, ANATEL e atribuições

  3. Diferentes Outorgas e Contratos

  4. Abordagem dos Principais Documentos do Contexto

  5. Lei Geral de Telecomunicações

  6. Pontos Relevantes para a Prestação e Obtenção de Licença dos Principais Serviços

  7. STFC, SMC, SMP, SCM

  8. TV Digital

  9. TV por Assinatura

  10. Convergência e Marco Regulatório

  11. Tendências e Desafios Futuros

  12. Certificações de Produtos.

Carga Horária
24 horas
Docentes
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