Regulamentação em Serviços de Telecomunicações e TV
O curso apresenta uma visão abrangente da Lei Geral das Telecomunicações e seus principais regulamentos. Aborda as atribuições do Ministério das Comunicações, da Anatel e as características dos principais serviços de telecomunicações, entrelaçando-os com as normas aplicáveis ao ambiente de convergência digital.
Informações
- Objetivo
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Oferecer ao cursando embasamento legal e uma visão geral do arcabouço jurídico e regulatório sobre radiodifusão e os diferentes serviços de telecomunicações, com abordagem sobre tendências regulatórias.
- Público-alvo
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Empresas e profissionais envolvidos com a prestação de serviços de telecomunicações e radiodifusão e empresas e profissionais do Direito interessados no setor.
- Pré-requisitos
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Formação superior.
- Ementa
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Arcabouço Regulatório de Telecomunicações e Radiodifusão Sonora e Televisiva
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Ministério das Comunicações, ANATEL e atribuições
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Diferentes Outorgas e Contratos
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Abordagem dos Principais Documentos do Contexto
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Lei Geral de Telecomunicações
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Pontos Relevantes para a Prestação e Obtenção de Licença dos Principais Serviços
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STFC, SMC, SMP, SCM
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TV Digital
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TV por Assinatura
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Convergência e Marco Regulatório
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Tendências e Desafios Futuros
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Certificações de Produtos.
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- Carga Horária
- 24 horas
- Docentes
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